Seguro Garantia: o que é?

O seguro garantia é usado para garantir a segurança financeira das partes envolvidas em um contrato, seja ele público ou privado. Esse tipo de seguro estabelece que o descumprimento de alguma das causas de um acordo gere multas ou algum tipo de sanção.

Muito usado em licitações, mas é possível contratar para qualquer tipo de contrato de prestação de serviço ou de aquisição de bens. Ele reduz os riscos nessas transações e deixa a parte segurada tranquila em relação a possíveis descumprimentos.

A Markforte atua junto a seguradoras e tomadores na aprovação e contratação de Seguro Garantia para os setores Público e Privado, bem como no eventual acionamento jurídico securitário das partes.

Seguro Garantia para o Setor Público:

Seguro Garantia voltado ao Setor Público, garante o cummprimentos de todas as obrigações contratuais em casos de licitações, obras, serviços, publicidade, além de concessões, permissões e todo tipo de contrato de prestação de serviço no âmbito dos poderes da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal. O seguro garantia ainda cobre casos de Processos Administrativos e Judiciais, inclusive execuções fiscais, Parcelamentos de créditos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa e Regulamentos Administrativos.

Seguro Garantia para o Setor Privado

O Seguro Garantia, voltado para o Setor Privado, parte da mesma premissa do Setor Público, garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado no contrato principal firmado entre as partes. Aqui, ele se subdivide em 7 (sete) modalidades específicas para cada tipo de contrato:

Seguro Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviços: Em caso de descumprimento, por parte do tomador, das cláusulas do contrato estabelecido, o Seguro Garantia, garante ao segurado indenização pelos prejuízos decorrentes das obrigações assumidas e que não foram cumpridas. Poderá ser contratada Cobertura Adicional de Ações Trabalhistas e Previdenciárias.

Seguro Garantia de Retenção de Pagamentos: a retenção de pagamentos é uma prática comum no mercado que permite que um determinado valor permaneça retido para fins de indenização, caso haja alguma inadimplência por parte do tomador do contrato. Contratando um Seguro Garantia de Retenção de Pagamentos, o segurado libera o tomador desse tipo de obrigação, pois está amparado pela seguradora que garantirá a indenização em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamentos: Essa modalidade de Seguro Garantia garante o adiantamento de pagamentos seja empregado de acordo com o estipulado no contrato inicial entre as partes e assegura a indenização dos prejuízos decorrentes das obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista.

Seguro Garantia de Manutenção Corretiva: Garante ao segurado a indenização dos prejuízos decorrentes da não execução, dentro do prazo acordado, de ações de manutenção corretiva que deveriam ter sido realizadas pelo tomador, a cobertura também inclui casos de má qualidade de produto ou serviço prestado.

Seguro Garantia Imobiliário: Garante ao segurado indenização pelo descumprimento de obrigações firmadas em contrato no que diz respeito a obrigações relacionadas à construção, principalmente em compras de imóveis na planta. Aumento de valores não previstos durante o andamento da obra também são contemplados nessa modalidade de seguro garantia.

Cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias: Garante ao segurado o reembolso em relação a prejuízos financeiros decorridos de condenações trabalhistas. A responsabilidade da seguradora será relativa ao período de vigência da apólice e o débito trabalhista decorrente do lapso temporal garantido.

Seguro garantia para concessões: Voltado especialmente para o setor público governamental, em caso de concessões para obras de rodovias e saneamento básico. Ele garante ao segurado indenização para garantir que a outra parte cumprirá o que foi acordado.

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